Política de proteção de dados do Grupo de Recrutamento da Legião Estrangeira (GRLE)

Última atualização: fevereiro de 2021

OBJETO DO DOCUMENTO:

Esta política tem como objetivo informá-lo sobre as categorias de dados pessoais que poderíamos recolher ou deter sobre si, como os utilizamos, com quem os partilhamos, como os protegemos e os direitos de que dispõe sobre os seus dados pessoais. Durante a sua navegação no site www.legion-recrute.fr e no âmbito da sua utilização, o GRLE recolhe, trata e partilha dados pessoais que lhe dizem respeito no respeito da regulamentação em vigor e, em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de dados pessoais (doravante, "o RGPD") bem como as leis francesas aplicáveis na matéria.

Qual é o papel do Grupo de Recrutamento da Legião Estrangeira (GRLE)?

O GRLE (Fort de Nogent, Boulevard du 25 août 1944, 94125 Fontenay-Sous-Bois CEDEX) tem a qualidade de responsável pelo tratamento, ou seja, decide sobre a implementação dos tratamentos de dados pessoais e a sua finalidade.

Os termos a conhecer

Um Dado de carácter pessoal (ou Dado Pessoal) é toda a informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, isto é, que permite identificá-la diretamente (ex., o nome e o apelido) ou indiretamente (ex., os cookies). Um Tratamento de dados pessoais é toda a operação ou conjunto de operações (automatizadas ou não) aplicadas a dados ou conjuntos de dados de carácter pessoal, como por exemplo: a recolha, o registo, a organização, a conservação, a transmissão de dados (lista não exaustiva). O responsável pelo tratamento determina as finalidades (os objetivos do tratamento) e os meios dos tratamentos. O subcontratante trata dados de carácter pessoal por conta do responsável pelo tratamento e sob as suas instruções.

Quais são os tratamentos de dados pessoais que realizamos a partir do site?

O GRLE recolhe e trata Dados Pessoais que lhe dizem respeito, para as seguintes finalidades:

• Pedido de contacto através do formulário de contacto online
  Base jurídica: Execução de medidas pré‑contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Análise da sua navegação no site através da colocação de cookies (elaboração de perfis)
  Base jurídica: Consentimento prévio (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
• Divulgação de informações personalizadas no site www.legion-recrute.fr
  Base jurídica: Consentimento prévio (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
• Gestão da segurança e do bom funcionamento do site (interesse legítimo: segurança do site e dos serviços)
  Base jurídica: Prossecução de interesses legítimos exercidos no respeito pelos direitos do utilizador do site (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
• Medição da audiência do site (interesse legítimo: desenvolvimento do site)
  Base jurídica: Prossecução de interesses legítimos exercidos no respeito pelos direitos do utilizador do site (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

FINALIDADE DO TRATAMENTOBASE LEGAL

Pedido de contacto através do formulário de contacto onlineExecução de medidas pré-contratuais [artigo 6-1(b) do RGPD]

Análise da sua navegação no site através da colocação de cookies (perfilação)

Difusão de informações personalizadas no site www.legion-recrute.fr

Consentimento prévio [artigo 6-1(a) do RGPD]

Gestão da segurança e do bom funcionamento do site (interesse legítimo: Segurança do site e dos serviços)

Medição da audiência do site (interesse legítimo: desenvolvimento do site)

Prossecução de interesses legítimos que se exercem no respeito dos direitos do utilizador do site [artigo 6-1(f) do RGPD]

Quais são as categorias de Dados Pessoais recolhidos e tratados?

O GRLE respeita o princípio de minimização dos Dados Pessoais e trata exclusivamente os Dados Pessoais que são necessários para a realização das finalidades acima expostas.

Os Dados Pessoais que lhe dizem respeito recolhidos e tratados pelo GRLE são:

• Para os pedidos de contacto: os dados de identificação (sexo, apelido, nome, idade, dados de contacto), a nacionalidade e o nível de estudos;
• Dados de navegação (registos, tipo de navegador, endereço IP, etc.);
• Dados públicos disponíveis numa rede social se a pessoa a utilizou para chegar à página de destino.

Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais?

Alguns dos seus Dados Pessoais são comunicados pelo GRLE aos seus parceiros e aos seus subcontratantes para a realização das finalidades acima.

Subcontratantes:

A lista dos subcontratantes do GRLE que realizam tratamentos é acessível no final da página. Transmitimos aos nossos subcontratantes apenas os dados de que necessitam para efetuar o serviço que nos prestam, e os seus dados não são utilizados para outros fins. Os nossos subcontratantes agem sob instrução nossa e são obrigados a assegurar um nível de segurança e confidencialidade dos seus dados idêntico ao nosso (art. 32 RGPD).

Autoridades / organismos públicos:

Em conformidade com a regulamentação em vigor, os Dados podem ser transmitidos às autoridades competentes mediante pedido e, nomeadamente, aos organismos públicos, aos auxiliares de justiça, aos oficiais ministeriais, aos organismos encarregados de efetuar a recuperação de créditos, exclusivamente para responder às obrigações legais, bem como no caso da investigação dos autores de infrações cometidas na internet.

Para sua informação, os seus dados não são objeto de uma transferência fora da União Europeia.

Que segurança para os seus Dados Pessoais?

O GRLE zela por garantir a segurança e a confidencialidade dos seus Dados Pessoais que estão alojados nos seus servidores e no respeito das medidas de segurança próprias do sector da defesa. Toda a medida técnica e organizativa é implementada a fim de prevenir o acesso não autorizado, a modificação não autorizada, a divulgação não autorizada, a perda ou a destruição dos seus dados.

Que prazo de conservação para os seus Dados Pessoais?

• Para os pedidos de contacto, os seus Dados Pessoais são conservados por um prazo máximo de dois anos a contar do último contacto consigo.
• Para a segurança e o bom funcionamento do site, os dados de ligação ao site ou aos seus serviços são conservados um ano.
• Os cookies utilizados para fins de análise da navegação e de envio de comunicações personalizadas no site são conservados treze meses.
• Para o envio de informações por correio eletrónico, o seu endereço de correio eletrónico é conservado até à retirada do seu consentimento. Uma ligação de cancelamento de subscrição figura no final de cada correio eletrónico que receberá da nossa parte.

Quando os prazos de conservação chegarem ao seu termo, os seus Dados são apagados ou anonimizados de maneira a poder explorá-los sem atentar contra os seus direitos. Contudo, os seus Dados poderão ser arquivados para além dos prazos previstos para as necessidades da investigação, da constatação e da perseguição das infrações penais com o único fim de permitir, quando necessário, a disponibilização dos seus Dados à autoridade judicial. O arquivamento implica que os seus Dados deixarão de ser consultáveis online, mas serão extraídos e conservados num suporte autónomo e seguro.

Quais são os seus direitos?

Dispõe dos seguintes direitos:

• direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados nas condições previstas pelos artigos 15 a 17 do RGPD;
• direito à limitação do tratamento destes dados nas condições previstas pelo artigo 18 do RGPD;
• direito à portabilidade dos dados em conformidade com as condições previstas pelo artigo 20 do RGPD;
• direito de oposição ao tratamento dos Dados em conformidade com o artigo 21 do RGPD;
• direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento (ex. receção de informações por correio eletrónico);
• direito de definir diretivas que permitam o acesso aos seus dados em caso de falecimento nas condições previstas pelo artigo 85 da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 modificada;
• direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (para a França: Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (https://www.cnil.fr/fr/plaintes).

Os pedidos relativos a estes direitos podem ser enviados por correio: Légion Étrangère – Webmaster - Quartier Viénot - B.P. 21 355 - 13784 AUBAGNE CEDEX

Para poder dar seguimento ao seu pedido de exercício de um dos direitos acima mencionados, deve comunicar ao GRLE no seu correio eletrónico:

• o objeto do pedido (direito em causa),
• e um comprovativo da sua identidade (e/ou da do mandatário que tivesse designado em caso de representação) no caso de o seu e-mail não permitir ao GRLE identificá-lo.

Atualização da política de proteção de dados

Reservamo-nos o direito de proceder a qualquer modificação do presente documento. Agradecemos que consulte esta página de tempos a tempos para tomar conhecimento de todas as novas informações que possam ser modificadas ou acrescentadas.b